INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

Processo nº 0020/2021

Inexigibilidade nº 0001/2021

Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FRANCA – ACIF

Objeto: a celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, para execução do PROJETO NATAL ILUMINADO 2021, conforme detalhado no Plano de Trabalho, na forma do Art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014, autorizada pela Lei Municipal n° 9.086 de 28 de outubro de 2021.

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